Evento debateu tratamento de denúncias, proteção de dados pessoais e boas práticas para fortalecer a transparência e a integridade na gestão pública.
Nos dias 17 e 18 de setembro, as Ouvidorias da Unicamp participaram do VI Encontro de Ouvidorias do Poder Executivo, promovido pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), por meio da Ouvidoria Geral do Estado. O evento teve como tema principal “Tratamento de Denúncias e Proteção de Dados Pessoais no Poder Público” e reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir estratégias de transparência, integridade e eficiência na gestão.
O encontro contou com palestras, painéis e publicações, incluindo o painel sobre a “Análise Prévia Qualificada”, que destacou a importância de uma avaliação criteriosa para tornar a apuração de denúncias mais eficiente. Segundo os debates, essa análise permite um melhor direcionamento dos casos, o uso estratégico dos recursos públicos e respostas mais rápidas à população.
Cartilha de Proteção ao Denunciante
Durante o evento, a CGE-SP apresentou a Cartilha de Proteção ao Denunciante, que está disponível em seu site oficial. A cartilha tem o objetivo de orientar os cidadãos sobre como participar de forma segura no combate à corrupção.
A iniciativa aborda temas essenciais, como:
- O que é um canal de denúncias e como utilizá-lo.
- Como registrar denúncias de assédio moral, sexual e outras condutas discriminatórias.
- As garantias e a proteção contra retaliação para quem denuncia.
A cartilha é uma medida prevista no Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto Estadual nº 67.682/2023, reforçando o compromisso do governo estadual com a transparência e a participação social.
Manual Orientativo para Conformidade com a LGPD
Também foi apresentado o Manual Orientativo para a Conformidade com a LGPD, que tem por finalidade apoiar os órgãos e entidades estaduais na estruturação e fortalecimento de seus programas de conformidade à LGPD, fornecendo orientações práticas e modelos de referência que auxiliem na adoção das medidas legais, técnicas e administrativas necessárias ao adequado tratamento de dados pessoais.
Manual Orientativo para Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
O Ouvidor-Geral da Unicamp, Adilton Dorival Leite, ressaltou a importância da participação da universidade no evento. Além dele, estiveram presentes Noemia Rodrigues de Oliveira, da Ouvidoria do Hospital de Clínicas, e Rosemeire Aparecida Jonior Ferreira, da Ouvidoria do CECOM. A atualização das ouvidorias é vista como fundamental para que elas continuem sendo instrumentos eficazes de participação social, controle e aprimoramento da gestão pública.
