Evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) reuniu especialistas para discutir mecanismos de segurança e sigilo no tratamento de denúncias no setor público.
A Ouvidoria Geral da Unicamp marcou presença no webinário “Proteção ao denunciante: Do relato à apuração segura”, realizado no último dia 29 de abril. O evento, organizado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e transmitido virtualmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), teve como objetivo central capacitar agentes públicos sobre as melhores práticas para assegurar a integridade de quem reporta irregularidades.
Durante a capacitação, ministrada pela ouvidora-setorial da CGU, Aline Rodriguero Dutra, foram abordados conceitos fundamentais como confidencialidade, anonimato e os limites de atuação em cada etapa do tratamento da denúncia. A discussão enfatizou a necessidade de criar um ambiente institucional seguro, onde o receio de represálias não seja um obstáculo para a transparência e a ética.
Compromisso com a Segurança e Conformidade Legal
A participação da Ouvidoria Geral da Unicamp reforça o compromisso da universidade em alinhar seus processos às legislações vigentes e às diretrizes nacionais de proteção. O Ouvidor Geral, Adilton Dorival Leite, destaca a robustez dos procedimentos internos da unidade, desenhados para garantir que o fluxo da manifestação seja protegido desde o recebimento até o encaminhamento para as instâncias de apuração.
De acordo com o Ouvidor Geral da Unicamp:
“A Ouvidoria Geral possui sistema próprio para o tratamento das manifestações, garantindo o controle rigoroso dos acessos. No processo de tratamento, seguimos rigorosamente o disposto na legislação brasileira, na qual a proteção ao denunciante é garantida principalmente pela Lei nº 13.608/2018 e pelo Decreto nº 10.153/2019, que asseguram o sigilo da identidade e a proteção contra retaliações a quem denuncia ilícitos. Além disso, pautamos nossas ações pelo Decreto Estadual nº 68.157/2023, que institui o Programa de Proteção a Denunciantes no âmbito administrativo estadual, em total conformidade com as diretrizes federais.”
O Papel do Novo Marco Regulatório Estadual
O Decreto Estadual nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, citado pela Ouvidoria, representa um marco importante para a administração pública paulista. Ele detalha os procedimentos para proteger denunciantes de irregularidades ou de ações lesivas à Administração Pública, estabelecendo medidas que evitam retaliações funcionais e garantem a preservação da identidade do cidadão ou servidor.
Canais de Atendimento
A Ouvidoria Geral da Unicamp reitera que qualquer cidadão, aluno ou servidor que presencie irregularidades pode utilizar os canais oficiais do órgão para realizar seu relato. O sistema garante a triagem adequada e o sigilo necessário para que a apuração ocorra sem prejuízos ao denunciante.
Para saber mais sobre como realizar uma manifestação ou conhecer os mecanismos de proteção, acesse o portal oficial da Ouvidoria Geral da Unicamp: ouvidoria.unicamp.br
