A Ouvidoria-Geral da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) reforçou seu compromisso com a integridade, a transparência e a proteção dos direitos do usuário ao participar do “Curso de Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias”. O evento foi realizado no dia 29 de outubro de 2025, em período integral (das 8h30 às 17h30), sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

O curso teve como objetivo aprimorar os conhecimentos e as ferramentas para a correta gestão das denúncias, sobretudo aquelas relacionadas a irregularidades e atos ilícitos. Para o Ouvidor-Geral, Adilton Dorival Leite, a participação da equipe da Ouvidoria da Unicamp é crucial, visto que a instituição lida diretamente com manifestações que exigem rigoroso sigilo e apuração de elementos fáticos.

Foco na Integridade e no Novo Marco Legal

A capacitação abordou temas essenciais para a atuação estratégica da Ouvidoria no contexto da Lei Federal nº 13.460/2017 e da Lei nº 10.294/1999 (Marco das Ouvidorias Estaduais).

Entre os principais tópicos do curso, que contribuirão diretamente para a excelência do serviço prestado na Unicamp, destacam-se:

• Legislação Aplicável e Marco Legal: Análise detalhada das normas que sustentam a proteção do denunciante.
• Ferramentas de Tecnologia da Informação: Uso de mecanismos como pseudonimização e proteção de dados (em consonância com a LGPD) para garantir o sigilo.
• Tratamento de Denúncias: Protocolos de análise prévia, checklist de encaminhamento e a importância do fluxo definido para as áreas apuratórias.
• Funcionalidades de Sistemas: Treinamento em plataformas como o Fala.SP.

Compromisso com o Usuário

Para Adilton Dorival Leite, Ouvidor-Geral da Unicamp, a participação no curso reflete a prioridade institucional:

“Garantir que o cidadão que se manifesta, principalmente por meio de denúncias, tenha sua identidade protegida e sua comunicação tratada com o máximo rigor e profissionalismo é fundamental para a integridade da universidade. Estamos investindo continuamente na capacitação técnica para que a Ouvidoria seja um canal cada vez mais robusto e confiável.”

O conhecimento adquirido será imediatamente incorporado aos processos internos, fortalecendo a segurança jurídica e operacional da Unicamp no tratamento de manifestações de alta complexidade.

Acesse a cartilha e contribua para o combate à corrupção e fortalecimento das políticas e serviços públicos estaduais.